Este projeto visa analisar e mitigar riscos de discriminação algorítmica e garantir a conformidade das tecnologias de segurança pública com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa envolve pesquisa jurídica, auditoria de algoritmos e capacitação de gestores para uso ético e transparente das soluções digitais.
O trabalho resulta em recomendações práticas e políticas de governança, promovendo equilíbrio entre inovação, eficiência e respeito aos direitos individuais. O projeto fortalece a confiança da sociedade nas tecnologias públicas e orienta o desenvolvimento responsável de novas ferramentas para a segurança do estado.